Reeleição Indefinida E OS Direitos Políticos Nos Sistemas Internacionais de Proteção [Portuguese]

By Raisa Ribeiro, Siddharta Legale, Maria Carolina de Souza Ribeiro de Sá

INTRODU??O

PARTE 1 - PRESSUPOSTOS TE?RICOS
1.1. A CADH COMO UMA CONSTITUI??O TRANSNACIONAL E A FUN??O DE DEFESA DA DEMOCRACIA
1.2. A CORTE IDH COMO TRIBUNAL CONSTITUCIONAL TRANSNACIONAL
1.3. DI?LOGOS INSTITUCIONAIS INTERAMERICANOS

PARTE 2 - O SISTEMA INTERAMERICANO, OS ESTADOS, ORGANIZA??ES INTERNACIONAIS NA AM?RICA LATINA E A REELEI??O
2.1. O SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS E A REELEI??O
2.1.1. Disposi??es convencionais
2.1.2. Jurisprud?ncia interamericana
2.1.3. Infer?ncias da jurisprud?ncia
2.2. AS ORGANIZA??ES INTERNACIONAIS DA AM?RICA LATINA: MERCOSUL, UNASUL E CELAC
2.2.1. Mercosul
2.2.2. UNASUL
2.2.4. Infer?ncias
2.3. O DI?LOGO COM OS ESTADOS SOB A JURISDI??O DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS
2.3.1. Estados que permitem a reelei??o indefinida
2.3.2. Estados que vedam mais de uma reelei??o subsequente
2.3.3. Estados que vedam apenas a reelei??o imediata ou subsequente
2.3.4. Estados que vedam a reelei??o em si

PARTE 3 - OS SISTEMAS INTERNACIONAIS DE PROTE??O E A REELEI??O
3.1. O SISTEMA ONU
3.2. CONSELHO DE DIREITOS HUMANOS DA ONU
3.3. PACTO INTERNACIONAL DE DIREITOS CIVIS E POL?TICOS
Artigo 23. Direitos pol?ticos.
PARTE 4 - O SISTEMA REGIONAL EUROPEU DE DIREITOS HUMANOS E A REELEI??O
4.1. TRATADOS E TRATADO EUROPEU DE DIREITOS HUMANOS
4.2. JURISPRUD?NCIA DA CORTE EUROPEIA DE DIREITOS HUMANOS
4.3. OBSERVA??ES
PARTE 5 - O SISTEMA AFRICANO DE DIREITOS HUMANOS E DOS POVOS
5.1. O SISTEMA AFRICANO
5.2. A UNI?O AFRICANA E A CARTA AFRICANA DOS DIREITOS DO HOMEM E DOS POVOS
5.3. A COMISS?O AFRICANA DOS DIREITOS HUMANOS E DOS POVOS E CORTE AFRICANA DOS DIREITOS HUMANOS E DOS POVOS
CONCLUS?ES

• Format: Paperback
• Language: Portuguese
• ISBN: B0BQ9H77C3
• ISBN13: 9798548039613
• Release Date: December 2022
• Publisher: Independently Published
• Length: 124 Pages
• Weight: 0.39 lbs.
• Dimensions: 0.3" x 6.0" x 9.0"