Reconhecimento e execução de sentenças arbitrais internacionais no Uganda [Portuguese]

By Robert Kiiza Opiya-Akinya

Este livro examina e analisa criticamente o atual regime jur dico internacional que rege o reconhecimento e a execu o de senten as arbitrais internacionais. Centra-se na forma como as quest es foram abordadas no mbito da Conven o de Nova Iorque de 1958 e, em menor medida, da Conven o ICSID de 1965. Analisa igualmente os motivos de recusa do reconhecimento e da execu o de senten as arbitrais internacionais, tal como previsto na Conven o de Nova Iorque de 1958. O livro analisa ainda, de forma cr tica, os motivos de recusa da imunidade do Estado em rela o forma como esta limita o reconhecimento e a execu o das senten as arbitrais internacionais. O livro analisa todos os aspectos acima referidos luz do estudo comparativo em que as quest es foram tratadas no Reino Unido e no Uganda. O livro constata que n o existe um regime jur dico nico que regule o reconhecimento e a execu o de senten as arbitrais internacionais e que mesmo a c lebre Conven o de Nova Iorque ainda n o foi objeto de uma aceita o universal e que alguns Estados Partes ainda n o a domesticaram.

• Format: Paperback
• Language: Portuguese
• ISBN: 6200704201
• ISBN13: 9786200704207
• Release Date: October 2025
• Publisher: Edicoes Nosso Conhecimento
• Length: 68 Pages
• Weight: 0.23 lbs.
• Dimensions: 0.2" x 6.0" x 9.0"