Prova no universo digital [Portuguese]

By Brice Michel Dofini TAMINY

Durante muito tempo, a escrita como prova s? foi aceite no papel. A situa??o ? hoje em dia diferente com o advento da tecnologia digital. De facto, foi necess?rio esperar pela interven??o do legislador atrav?s da lei 045-2009/AN de 10 de Novembro de 2009 sobre a regulamenta??o dos servi?os e transac??es electr?nicas no Burkina Faso para reconhecer o valor probat?rio da escrita, independentemente do seu suporte, ou seja, digital ou f?sico. A interven??o do legislador ? explicada pela ideia de neutralidade tecnol?gica. Contudo, a quest?o do documento digital em si como prova surge. Por outras palavras, ? uma quest?o de saber em que casos a escrita digital pode ser utilizada como prova numa disputa. O legislador tomou uma posi??o sobre esta quest?o. Contudo, existem tamb?m regras de jurisprud?ncia que devem ser respeitadas quando se refere ? escrita como prova no mundo digital. Tamb?m, quando se trata de provas digitais, o papel do perito torna-se essencial.

• Format: Paperback
• Language: Portuguese
• ISBN: 6205750988
• ISBN13: 9786205750988
• Release Date: February 2023
• Publisher: Edicoes Nosso Conhecimento
• Length: 108 Pages
• Weight: 0.37 lbs.
• Dimensions: 0.3" x 6.0" x 9.0"