Proteção dos direitos das pessoas vulneráveis em tempos de crise ao abrigo da legislação belga [Portuguese]

By Isaac Mobatu

Com o objetivo de proteger a vida e a sa de dos seus cidad os, a B lgica adoptou medidas cujos efeitos n o foram sentidos de forma igual por todos os membros da popula o. As pessoas vulner veis foram afectadas de forma desproporcionada por estas medidas. Esta situa o deve-se, nomeadamente, aus ncia de uma abordagem jur dica que integre a necessidade de ter em conta as pessoas vulner veis no processo de decis o. A t tulo de exemplo, o direito penal da Covid tem tido um impacto maior sobre os sem-abrigo do que sobre os cidad os com resid ncia fixa. por esta raz o que o presente estudo pretende demonstrar os limites de uma abordagem baseada apenas na necessidade de proteger a vida e a sa de e no respeito pelos princ pios da legalidade e da proporcionalidade. Este estudo mostra que uma abordagem baseada nos direitos humanos em tempos de crise deve tamb m fazer da considera o dos vulner veis um pilar indestrut vel.

• Format: Paperback
• Language: Portuguese
• ISBN: 6206616886
• ISBN13: 9786206616887
• Release Date: October 2023
• Publisher: Edicoes Nosso Conhecimento
• Length: 56 Pages
• Weight: 0.21 lbs.
• Dimensions: 0.1" x 6.0" x 9.0"