Proteção dos dados pessoais no Níger [Portuguese]

By Harouna I Beidari

A prote o dos dados pessoais deixou de ser an nima no N ger. Est no centro da agenda nacional. Em conformidade com os seus compromissos internacionais, o Estado do N ger reconheceu a necessidade de investir plenamente neste dom nio. Para o efeito, aprovou a sua primeira lei em 2017, que foi alterada em 2019, 2022 e 2023. Estas reformas sucessivas introduziram novos quadros jur dicos e regulamentares que ainda n o s o totalmente compreendidos pelos cidad os. Da a nossa ambi o de divulgar a nova lei que rege esta nova mat ria atrav s desta publica o.O conte do deste livro um resumo da legisla o do N ger sobre a prote o de dados pessoais, que inclui n o s textos nacionais, mas tamb m comunit rios e internacionais. Destaca o quadro jur dico, institucional e normativo da prote o e procede a uma an lise geral do modelo institucional africano de prote o consagrado nos textos africanos sobre prote o.

• Format: Paperback
• Language: Portuguese
• ISBN: 6208100542
• ISBN13: 9786208100544
• Release Date: September 2024
• Publisher: Edicoes Nosso Conhecimento
• Length: 160 Pages
• Weight: 0.54 lbs.
• Dimensions: 0.4" x 6.0" x 9.0"