Proteção dos consumidores de serviços Internet no Chade [Portuguese]

By Frédéric NANADJINGUE

A prote o dos consumidores uma preocupa o das Na es Unidas desde 1945. Nesta linha, os pa ses africanos em geral, e o Chade em particular, adoptaram instrumentos internos para proteger os consumidores, considerados desde h muito como o elo mais fraco das rela es contratuais. Tal como noutros dom nios da vida quotidiana, esta necessidade de prote o tornou-se particularmente premente no dom nio dos servi os criados pelo advento das tecnologias da informa o e da comunica o. Uma vez que a Internet se tornou um instrumento indispens vel nas rela es humanas, o legislador, atrav s da Lei n. 005/PR/2015 relativa prote o dos consumidores no Chade, criou um quadro que dever garantir uma prote o ptima dos consumidores de servi os Internet. No entanto, apesar da cria o deste quadro, existe ainda uma certa vulnerabilidade neste dom nio. Tal deve-se exist ncia de certas dificuldades que s o suscept veis de diluir os esfor os envidados pelo legislador para o efeito.

• Format: Paperback
• Language: Portuguese
• ISBN: 6207322339
• ISBN13: 9786207322336
• Release Date: March 2024
• Publisher: Edicoes Nosso Conhecimento
• Length: 104 Pages
• Weight: 0.36 lbs.
• Dimensions: 0.3" x 6.0" x 9.0"