Proteção do ambiente ao abrigo da legislação mineira dos Camarões [Portuguese]

By Adam Majamat

O presente estudo apresentou uma panor mica de todas as disposi es legais em vigor para a prote o do ambiente. O nosso princ pio orientador foi o de apresentar o quadro formal interno de prote o ambiental no sector mineiro, tendo como centro a Constitui o, que consagra o direito a um ambiente saud vel e a considera o dos recursos naturais como patrim nio comum da na o que merece especial prote o e aten o. Por outro lado, esta mesma Constitui o deixa margem de manobra para que a lei e a entidade reguladora prossigam a consolida o do direito a um ambiente saud vel. Assim, esta foi tamb m uma oportunidade para decifrar os textos legislativos envolvidos na prote o do ambiente mineiro. Por extens o, a autoridade reguladora respons vel por garantir o cumprimento das regras de prote o ambiental para as popula es ind genas envolvidas no processo. evidente que o direito mineiro camaron s n o o nico a proteger o ambiente, uma vez que est o tamb m envolvidos v rios instrumentos externos.

• Format: Paperback
• Language: Portuguese
• ISBN: 6206889785
• ISBN13: 9786206889786
• Release Date: November 2023
• Publisher: Edicoes Nosso Conhecimento
• Length: 192 Pages
• Weight: 0.64 lbs.
• Dimensions: 0.4" x 6.0" x 9.0"