Protecção Judicial Efectiva? [Portuguese]

By Lucía Casado

O objetivo deste livro chamar a aten o para os erros de notifica o que ocorrem nas ac es de despejo. Tal deve-se, por um lado, compreens o do despejo como um dos mais infelizes mecanismos jur dicos postos em pr tica pela legisla o do arrendamento, que garante os direitos de posse, de propriedade e de habita o condigna; e, por outro lado, considera o da notifica o como o elemento do processo que d conhecimento do mesmo s partes e permite a realiza o de um julgamento contradit rio. Trata-se, pois, de rever os erros que se cometem na notifica o e que p em em causa a prote o de uma multiplicidade de direitos interrelacionados (propriedade, posse, habita o, defesa, prote o efectiva, informa o).

• Format: Paperback
• Language: Portuguese
• ISBN: 6206580164
• ISBN13: 9786206580164
• Release Date: November 2023
• Publisher: Edicoes Nosso Conhecimento
• Length: 56 Pages
• Weight: 0.21 lbs.
• Dimensions: 0.1" x 6.0" x 9.0"