Protecção judicial da criança [Portuguese]

by Dezzy MUKEBAYI MUAMBA

Este livro trata das principais inova??es conceptuais e processuais do direito positivo congol?s, especialmente no que diz respeito ? protec??o judicial da crian?a; relata os v?rios instrumentos jur?dicos que definiram, por um lado, o alcance do conceito de crian?a e, por outro, a forma como esta ? protegida nos v?rios contextos em que pode ser encontrada.Embora, em geral, estes instrumentos legais estabele?am regras relativas ? protec??o da crian?a, cada um de acordo com o seu campo de interven??o, n?o ? de todo imposs?vel notar que existem semelhan?as e diverg?ncias no que diz respeito ?s respectivas disposi??es.? o caso, por exemplo, da Carta Africana, cujas disposi??es s?o id?nticas ?s da Conven??o sobre a Protec??o da Crian?a, e em cujos termos o interesse superior da crian?a ? colocado no centro de tudo, figurando como um leitmotiv em todas as suas disposi??es.

• Format: Paperback
• Language: Portuguese
• ISBN: 6204140329
• ISBN13: 9786204140322
• Release Date: October 2021
• Publisher: Edicoes Nosso Conhecimento
• Length: 200 Pages
• Weight: 0.66 lbs.
• Dimensions: 0.5" x 6.0" x 9.0"