Protecção e restabelecimento dos direitos dos menores [Portuguese]

By Alexei Maksurov

Os problemas dos jovens s?o um indicador pelo qual se pode julgar n?o s? a desvantagem no ambiente juvenil, mas tamb?m no Estado e na sociedade como um todo. A preven??o da neglig?ncia infantil e da delinqu?ncia juvenil ? uma importante fun??o estatal, uma das ?reas mais importantes da pol?tica social de um Estado democr?tico moderno regido pelo Estado de direito, o que tamb?m implica a forma??o de mecanismos apropriados para a sua implementa??o, a cria??o de um sistema de organismos e institui??es relevantes, e a forma??o de um sistema legislativo unificado. A Comiss?o para os Assuntos dos Menores e a Protec??o dos seus Direitos ? o ?rg?o coordenador do sistema de preven??o da neglig?ncia infantil e da delinqu?ncia juvenil e ? chamada, em coopera??o com outros organismos e institui??es do sistema, a eliminar as causas e condi??es conducentes ao comportamento anti-social dos jovens. No entanto, actualmente, o trabalho deste sistema ? extremamente ineficaz. Isto deve-se ao facto de a regulamenta??o normativa e legal desta esfera estar ainda subdesenvolvida no nosso pa?s.

• Format: Paperback
• Language: Portuguese
• ISBN: 6205715287
• ISBN13: 9786205715284
• Release Date: February 2023
• Publisher: Edicoes Nosso Conhecimento
• Length: 64 Pages
• Weight: 0.23 lbs.
• Dimensions: 0.1" x 6.0" x 9.0"