Protecção ambiental em litígios no ORL da OMC

By Bénédict Mbaiornom Ngaralta

A Organiza??o Mundial do Com?rcio (OMC) foi criada pelo Acordo de Marraquexe de 15 de Abril de 1994 para substituir o GATT de 1947. O principal objectivo da OMC ? conduzir as rela??es comerciais entre os Estados membros atrav?s da remo??o de obst?culos ao com?rcio livre. Assegura a implementa??o efectiva dos acordos de Marraquexe nas v?rias ?reas do com?rcio internacional. Proporciona um f?rum no qual s?o levadas a cabo futuras negocia??es comerciais. Os graves danos causados ao ambiente pelas actividades comerciais s?o certos e vis?veis para todos, e ? neste sentido que a OMC, enquanto organiza??o econ?mica l?der, integrou as preocupa??es ambientais na sua pol?tica comercial. Tomou estas considera??es em considera??o, tanto a n?vel normativo como litigioso. A n?vel normativo, certas disposi??es legais contidas em alguns acordos comerciais s?o dedicadas ? protec??o ambiental. A protec??o do ambiente pela OMC reflecte-se tamb?m a n?vel litigioso atrav?s da resolu??o de alguns casos comerciais com implica??es ambientais pelo ORL.

• Format: Paperback
• Language: Portuguese
• ISBN: 6205849313
• ISBN13: 9786205849316
• Release Date: March 2023
• Publisher: Edicoes Nosso Conhecimento
• Length: 112 Pages
• Weight: 0.39 lbs.
• Dimensions: 0.3" x 6.0" x 9.0"