Processo penal económico húngaro [Portuguese]

By Srankó Balázs Imre and Herke Csongor

O livro aborda as quest es b sicas do processo penal econ mico. A parte est tica descreve as fases do processo penal e descreve em pormenor os princ pios b sicos do processo penal, os sujeitos do processo penal (as autoridades e os participantes), as provas espec ficas envolvidas no processo penal econ mico e as principais regras das medidas coercivas. A sec o especial centra-se na investiga o (incluindo os procedimentos preparat rios, o saneamento e a instru o), na acusa o, nos processos judiciais ordin rios (primeira, segunda e terceira inst ncias) e tamb m nos processos extraordin rios e separados. Fornece uma vis o global do complexo sistema do processo penal econ mico, apresentando o quadro jur dico e as regras processuais aplicadas na pr tica. Para o efeito, analisa as disposi es da Lei XC de 2017 relativa ao processo penal (CPC) e da Lei C de 2012 relativa ao C digo Penal (CC), bem como a jurisprud ncia relativa a determinadas quest es processuais penais. A obra ser de grande utilidade para os estudantes de direito penal econ mico e para todos os interessados neste aspeto particular do processo penal.

• Format: Paperback
• Language: Portuguese
• ISBN: 6208334853
• ISBN13: 9786208334857
• Release Date: November 2024
• Publisher: Edicoes Nosso Conhecimento
• Length: 72 Pages
• Weight: 0.26 lbs.
• Dimensions: 0.2" x 6.0" x 9.0"