Processo de Execu??o [Portuguese]

By Jos� Franklin de de Sousa

A execu o fundada em t tulo extrajudicial realiza-se em processo de execu o, vale dizer, em rela o jur dico-processual aut noma. diferente do que ocorre, portanto, com a maioria dos casos de cumprimento de senten a, nos quais a execu o apenas uma fase processual posterior forma o do t tulo executivo judicial (processo sincr tico). Lei 13105/2015 (CPC).Art. 771. Este Livro regula o procedimento da execu o fundada em t tulo extrajudicial, e suas disposi es aplicam-se, tamb m, no que couber, aos procedimentos especiais de execu o, aos atos executivos realizados no procedimento de cumprimento de senten a, bem como aos efeitos de atos ou fatos processuais a que a lei atribuir for a executiva.Par grafo nico. Aplicam-se subsidiariamente execu o as disposi es do Livro I da Parte Especial. do processo de execu o fundado em t tulo executivo extrajudicial que cuida o Livro II da Parte Especial do novo CPC. N o obstante, o Livro II da Parte Especial cont m regras gerais, de aplica o subsidi ria, a qualquer tipo de execu o: aplica-se (1) aos procedimentos especiais de execu o, como a execu o fiscal, regulada pela Lei n 6.830/1980, e a execu o hipotec ria da Lei n 5.741/1971; (2) aos atos executivos realizados no procedimento de cumprimento de senten a, disciplinado no T tulo II do Livro I da Parte Especial do novo CPC; e (3) aos efeitos de atos ou fatos processuais a que a lei atribuir for a executiva, como no caso da efetiva o da tutela provis ria (artigo 297). Lei 13105/2015 (CPC).Art. 297. O juiz poder determinar as medidas que considerar adequadas para efetiva o da tutela provis ria.Par grafo nico. A efetiva o da tutela provis ria observar as normas referentes ao cumprimento provis rio da senten a, no que couber.De outro lado, para as lacunas do processo de execu o deve-se recorrer ao Livro I da Parte Especial, que disciplina o processo de conhecimento (como previa o artigo 598 do CPC 1973). O Livro II da Parte Especial do novo CPC disciplina o chamado 'processo de execu o'. Processo de execu o no sentido de tra ar as regras relativas atua o jurisdicional voltada satisfa o daquele que figura como credor em t tulo executivo extrajudicial. S o os casos em que a fase de conhecimento do processo destinada ao reconhecimento judicial do direito aplic vel esp cie, no sentido de definir quem faz jus presta o da tutela jurisdicional, desnecess ria.

• Format: Paperback
• Language: Portuguese
• ISBN: B08B32KB39
• ISBN13: 9798652096755
• Release Date: January 1
• Publisher: Independently Published
• Length: 776 Pages
• Weight: 2.47 lbs.
• Dimensions: 1.7" x 6.0" x 9.0"