O principal objectivo do autor foi avaliar a forma de determina o e distribui o dos bens comuns dos c njuges em situa o de uni o de facto, em caso de cessa o da coabita o. Adicionalmente, quando se verificarem algumas dificuldades, o autor pretendeu ainda sugerir mecanismos eficazes a utilizar na determina o dos bens comuns a distribuir entre os c njuges ileg timos em caso de cessa o da coabita o, com o objectivo de proteger os seus direitos...
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