Problemas de destituição presidencial nos países da CEI [Portuguese]

By Gor Margaryan

Na comunidade mundial moderna, o fen meno da responsabilidade legal do chefe de Estado um elemento necess rio e uma garantia importante do regime democr tico. Por esta raz o, a aus ncia desta institui o nos pa ses autorit rios indicativa. A inclus o na legisla o do mecanismo de responsabilidade do Presidente do Estado est associada resolu o de um problema jur dico muito complexo. Este problema reside no facto de a acusa o apresentada contra o chefe de Estado dizer respeito a todo o sistema de rg os do Estado e poder implicar a destrui o do princ pio da separa o de poderes.

• Format: Paperback
• Language: Portuguese
• ISBN: B0CH26QLMX
• ISBN13: 9786206403234
• Release Date: August 2023
• Publisher: Edicoes Nosso Conhecimento
• Length: 76 Pages
• Weight: 0.27 lbs.
• Dimensions: 0.2" x 6.0" x 9.0"