Prisão arbitrária [Portuguese]

By: Sakalumbu Mukazu, Carol

Sendo a liberdade um princ pio e a deten o uma exce o, este paradigma permitiu-nos apoiar a nossa reflex o sobre o car cter global da deten o na Rep blica Democr tica do Congo e, mais especificamente, na ANR Lubumbashi. Com efeito, com amargura que constatamos que os cidad os congoleses e estrangeiros, embora cometendo actos anti-sociais, s o privados dos seus direitos de defesa previstos nos artigos 18 e 19 da Constitui o da RDC, alterada pela Lei n. 11/002 de 20 de janeiro de 2011 que rev certos artigos da Constitui o da Rep blica Democr tica do Congo de 18 de fevereiro de 2006, embora a investiga o pr -julgamento permane a secreta. A Ag ncia Nacional de Informa es n o d aos advogados dos detidos ou aos seus familiares qualquer oportunidade de saberem de que s o acusados os detidos, e verifica-se que as condi es em que os suspeitos est o detidos n o cumprem nenhum dos crit rios estabelecidos na Declara o Universal dos Direitos do Homem. O n 1 do artigo 16 da Constitui o da Rep blica Democr tica do Congo, tal como revista at data, afirma que: "A pessoa humana sagrada...

• Format: Paperback
• Language: Portuguese
• ISBN: 6207230094
• ISBN13: 9786207230099
• Release Date: March 2024
• Publisher: Edicoes Nosso Conhecimento
• Length: 52 Pages
• Weight: 0.20 lbs.
• Dimensions: 0.1" x 6.0" x 9.0"