Prisão Arbitrária - Uma Perspectiva Constitucional [Portuguese]

By Ganta Satyanarayana

Uma deten??o ilegal vai contra os direitos b?sicos garantidos pela nossa Constitui??o e viola os princ?pios legais tanto do C?digo de Processo Penal como de outra legisla??o especial aplic?vel. Nesta investiga??o, farei uma tentativa de descrever o procedimento para efectuar uma deten??o de acordo com a lei indiana. Este estudo analisar? temas como quem tem o poder de prender, quem pode ser preso, em que condi??es, a legalidade da pris?o, as repercuss?es, os danos, e a aplica??o da mente judicial, entre outros aspectos do tema. O procedimento de deten??o ? tamb?m regido por uma variedade de legisla??o especializada. Al?m disso, concentrar-me-ei em pactos internacionais que pro?bem a pris?o e deten??o arbitr?ria. Este estudo ter? como principal ponto de refer?ncia a an?lise constitucional e jur?dica. A deten??o de menores ? uma quest?o de enorme preocupa??o, uma vez que tem potencial para ter uma influ?ncia eterna no desenvolvimento e crescimento psicol?gico das crian?as. No final, concluirei dando uma perspectiva judicial juntamente com as minhas pr?prias sugest?es e confus?o.

• Format: Paperback
• Language: Portuguese
• ISBN: 620528541X
• ISBN13: 9786205285411
• Release Date: October 2022
• Publisher: Edicoes Nosso Conhecimento
• Length: 176 Pages
• Weight: 0.59 lbs.
• Dimensions: 0.4" x 6.0" x 9.0"