Princípio da Razoabilidade Legal [Portuguese]

By Wendy Blanco Donaire

Quando o legislador sanciona uma norma, quando o juiz emite uma senten?a, ou o administrador emite um acto administrativo, procura-se em todos os casos gerar os meios necess?rios para alcan?ar um fim desejado. Neste processo de cria??o normativa ou interpreta??o legal, geralmente h? mais de uma alternativa para o mesmo prop?sito. Quando a norma ? razo?vel, n?o s? em si mesma, mas tamb?m em rela??o a todo o sistema legal, s? assim pode ser considerada conforme ? lei e, portanto, justa ( Sapag Mariano A. (2008) O Princ?pio da Proporcionalidade e Razoabilidade como limite constitucional do Estado: um estudo comparativo. Di Kaion No. 17 Universidad de la Sabana. Col?mbia).

• Format: Paperback
• Language: Portuguese
• ISBN: 6203208825
• ISBN13: 9786203208825
• Release Date: January 2021
• Publisher: Edicoes Nosso Conhecimento
• Length: 64 Pages
• Weight: 0.23 lbs.
• Dimensions: 0.1" x 6.0" x 9.0"