Princípio da ressocialização na Execução Penal [Portuguese]

By Oliveira Marco Antonio De and Marco Antonio de Oliveira

O estudo analisou as funcoes da pena privativa de liberdade e a racionalidade que deve prevalecer na atuacao do Estado, primando pela garantia dos direitos humanos a todos, e, que este paradigma implica o necessario esforco da sociedade na busca da efetividade da ressocializacao. Discutiu o perfil historico do sistema punitivo. A interligacao do Direito com outras ciencias para compreender os objetivos do carcere. A Criminologia, as reformas penologicas com a crise da prisao, que nao cumpre com os pressupostos das teorias penais. Pesquisou politicas de controle social, as causas da expansao punitiva que acaba deslegitimando o sistema penal. Visitou as penas alternativas, a preocupacao com a vitima do delito como um sujeito de direito, a privatizacao de estabelecimentos prisionais. Salientou as atividades laborais dirigidas aos encarcerados com finalidade educativa. A Educacao como transformacao do individuo, integrante de uma comunidade que lhe da nova oportunidade. Conclui que a educacao liberta e que a ressocializacao do agente desviante nao so e possivel como necessaria, para uma sociedade que escolheu viver em Estado de Direito."

• Format: Paperback
• Language: Portuguese
• ISBN: 3639741196
• ISBN13: 9783639741193
• Release Date: December 2014
• Publisher: Novas Edicoes Academicas
• Length: 196 Pages
• Weight: 0.65 lbs.
• Dimensions: 0.5" x 6.0" x 9.0"