Presunção de Inocência E Cumprimento Provisório Da Pena [Portuguese]

By: Lacerda Ribeiro, Michael Douglas

Este livro versa sobre o conflito entre o princ pio constitucional da presun o de inoc ncia ou n o culpabilidade e a possibilidade de pris o ap s confirma o de senten a condenat ria por rg o colegiado, primeiro e segundo grau de jurisdi o, por meio de ac rd o. Buscou-se analisar a presun o de inoc ncia presente em diversos diplomas legais, nacionais e internacionais, e a aplica o da pena advinda de senten a condenat ria de primeira inst ncia confirmada por rg o superior sem que se deva esperar a aprecia o de eventuais recursos, extraordin rio ou especial. Recursos estes que n o possuem cond o de alterar o m rito da senten a.

• Format: Paperback
• Language: Portuguese
• ISBN: B0CHL7K2SD
• ISBN13: 9798860928725
• Release Date: September 2023
• Publisher: Independently Published
• Length: 26 Pages
• Weight: 0.19 lbs.
• Dimensions: 0.1" x 8.5" x 11.0"