Presidentes Fracos: legados de perda de poder para o cargo da presidência da república [Portuguese]

By Luiz Carlos Penner Rodrigues Da Costa

O art. 62 da Constitui??o d? ? Presid?ncia da Rep?blica o poder de editar medidas provis?rias em caso de urg?ncia e relev?ncia. Este ? reconhecido como o poder mais expressivo ? disposi??o de presidentes da Rep?blica. Ocorre que tal afirma??o desconsidera que poderes s?o disputados no decorrer do jogo da Separa??o de Poderes - no que chamamos conflitos sobre regras (oposto aos conflitos dentro das regras) e que podem gerar mudan?as end?genas na aloca??o de autoridades entre os atores pol?ticos. Considerando esta perspectiva fluida da Separa??o de Poderes, este trabalho pretende demonstrar que presidentes fracos em determinado contexto podem gerar legados de perda de poderes para o cargo da Presid?ncia da Rep?blica - afetando os futuros presidentes que ocupar?o aquele cargo.

• Format: Paperback
• Language: Portuguese
• ISBN: 650033129X
• ISBN13: 9786500331295
• Release Date: December 2018
• Publisher: Independently Published
• Length: 142 Pages
• Weight: 0.44 lbs.
• Dimensions: 0.3" x 6.0" x 9.0"