Come ando com uma breve introdu o sobre a import ncia da fixa o de pre os de transfer ncia internacionais no contexto de uma economia mundial cujo potencial de interliga o global est em constante crescimento e do projeto internacional BEPS da OCDE, impulsionado pelo G20, o foco ser colocado sobretudo nos artigos pertinentes do Modelo de Conven o da OCDE, bem como nas normas nacionais de corre o de rendimentos a ele associadas. Para apresentar a situa o jur dica na sua totalidade, ser o abordados os instrumentos de interpreta o existentes, tais como as Orienta es da OCDE sobre Pre os de Transfer ncia ou as Diretrizes de 2010 sobre Pre os de Transfer ncia, bem como as disposi es processuais relevantes em mat ria de pre os de transfer ncia do C digo Fiscal Federal austr aco. O objetivo proporcionar ao leitor uma vis o geral r pida e clara da situa o jur dica no dom nio dos pre os de transfer ncia internacionais.
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