Poder Local: apontamentos de um DPO [Portuguese]

By José António Rajani Oliveira Dias

Este livro um roteiro claro e cr tico sobre o Poder Local em Portugal, com foco nas tens es reais entre Constitui o, autonomia local e a pr tica di ria das autarquias. A partir de temas como revis o constitucional, regionaliza o, autarquias no s culo XXI e municipaliza o da educa o, a obra percorre as escolhas pol ticas e jur dicas que moldam o territ rio e a governa o de proximidade.

Ao longo dos cap tulos, o leitor encontra uma an lise direta de assuntos que geram d vidas, conflito e responsabilidade: regi es administrativas e o impasse da regionaliza o, o papel das c maras e das freguesias (incluindo desagrega o e enquadramento hist rico), a organiza o interna (pelouros e equipas), comunica o formal (atas e editais) e o escrut nio crescente sobre titulares de cargos aut rquicos.

Uma parte substancial do livro aprofunda temas de alto impacto operacional e jur dico, como a emiss o de atestados de resid ncia, os ajustes ao RJAL, a prote o de dados (RGPD) nas autarquias, a transmiss o de sess es p blicas das assembleias e as exig ncias atuais em mat ria de integridade: Estrat gia Nacional de Combate Corrup o, GRECO, MENAC e canais de den ncia.

Indicado para autarcas, juristas, t cnicos da administra o local, estudantes e cidad os que querem compreender, com rigor e linguagem acess vel, como se governa o "Portugal local" e quais s o os desafios que j est o em cima da mesa.

• Format: Paperback
• Language: Portuguese
• ISBN: B0GFTB8964
• ISBN13: 9798243125963
• Release Date: January 2026
• Publisher: Independently Published
• Length: 196 Pages
• Weight: 0.59 lbs.
• Dimensions: 0.4" x 6.0" x 9.0"