A quest o de como responsabilizar as empresas multinacionais por viola es dos direitos humanos e danos ambientais cometidos no estrangeiro objeto de ampla discuss o na literatura jur dica. O foco deste trabalho reside numa recente decis o do Tribunal Distrital de Haia no processo Akpan v. Shell, em que um agricultor nigeriano processou a empresa-m e da multinacional Shell, na Holanda, por viola es dos direitos humanos e danos ambientais cometidos pela sua subsidi ria nigeriana na Nig ria. A decis o do tribunal holand s representa uma tend ncia emergente na Europa de responsabilizar as empresas multinacionais, com sede na Europa, nos seus respetivos pa ses de origem, pelas suas condutas prejudiciais no estrangeiro.
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