O presente trabalho corresponde ? segunda parte expandida da tese de doutorado do autor, defendida em 29/09/2017 no 'mbito da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Paran?, sob a orienta??o dos professores Luiz Edson Fachin e Carlos Eduardo Pianovski Ruzyk. Na obra, o autor busca promover uma investiga??o minuciosa sobre os planos da exist?ncia, da validade e da efic?cia do pacto antenupcial segundo uma perspectiva dogm?tica cr?tica, oferecendo-se, com isso, a base te?rica necess?ria para colocar em debate seus limites e possibilidades, em especial no tocante ao direito sucess?rio brasileiro e ? possibilidade de se dispor a respeito da concorr?ncia sucess?ria no pacto antenupcial.
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