Os crimes eleitorais sob a ótica garantista [Portuguese]

By Gabriel Astoni Sena

Este trabalho monogr fico tem como objetivo prec puo compreender a teoria do garantismo penal e o movimento de pol tica criminal minimalista objetivando aplic -los aos Crimes Eleitorais presentes no C digo Eleitoral brasileiro (Lei 4.737/65). Analisar-se- a teoria do garantismo penal, seus axiomas e acep es do termo, tran ando um paralelo entre o minimalismo e o garantismo penal. Ser feita uma an lise dos princ pios penais de garantia que envolvem o tema, sempre fazendo a correla o l gica dos mesmos com as figuras t picas presentes na Lei 4.737/65. Tamb m ser analisado os conceitos de crime, crime eleitoral, sua natureza jur dica e classifica o, visando identificar quais s o os bens jur dicos tutelados pelo ordenamento penal eleitoral brasileiro. Na conclus o do trabalho, ser feita uma detalhada an lise das esp cies de crimes eleitorais, buscando tra ar uma nova leitura dos mesmos sob a tica da teoria do garantismo penal.

• Format: Paperback
• Language: Portuguese
• ISBN: 6130165846
• ISBN13: 9786130165840
• Release Date: December 2015
• Publisher: Novas Edicoes Academicas
• Length: 56 Pages
• Weight: 0.21 lbs.
• Dimensions: 0.1" x 6.0" x 9.0"