Os acórdãos Schrems e as novas cláusulas contratuais-tipo [Portuguese]

By Andrea Biondi

Os ac rd os Schrems, assim designados em homenagem ao ativista austr aco Maximilian Schrems, que apresentou uma queixa contra o gigante hi-tech Facebook em 2013, s o duas medidas adoptadas pelo Tribunal de Justi a da Uni o Europeia em rela o transfer ncia para o estrangeiro de dados pessoais de cidad os europeus.O primeiro ac rd o, de 2015, determina a invalida o do acordo internacional Safe Harbor, em vigor desde 2000 entre a Europa e os Estados Unidos da Am rica. O segundo ac rd o, de 2020, tem um resultado semelhante, com a invalida o do novo acordo internacional Privacy Shield, assinado em 2016.Os dois ac rd os Schrems, para al m do seu impacto bvio na transfer ncia de dados pessoais para o estrangeiro, t m tamb m um valor pol tico e devem constituir uma ocasi o de reflex o: a rapidez da evolu o tecnol gica e da globaliza o demonstrou a import ncia de garantir a soberania tecnol gica e digital da Uni o Europeia; o armazenamento e o tratamento de dados dentro das fronteiras europeias podem tornar-se uma alavanca para a escolha de fornecedores europeus em detrimento de operadores americanos para os quais os requisitos necess rios tornariam a transfer ncia para o estrangeiro desvantajosa.

• Format: Paperback
• Language: Portuguese
• ISBN: 6206289397
• ISBN13: 9786206289395
• Release Date: July 2023
• Publisher: Edicoes Nosso Conhecimento
• Length: 96 Pages
• Weight: 0.33 lbs.
• Dimensions: 0.2" x 6.0" x 9.0"