Orientações para o Serviço Notarial Plurinacional [Portuguese]

By: Ruiz Flores, Sabino

No quadro da profunda transforma o estatal que representa o novo constitucionalismo boliviano, o desenvolvimento normativo do servi o notarial concretiza-se com a entrada em vigor da Lei n. 483 do Notariado Plurinacional. De acordo com os princ pios e fundamentos do novo constitucionalismo comunit rio plurinacional, a Lei do Notariado estabelece uma nova organiza o institucional do servi o notarial, redefine o perfil, as atribui es e as responsabilidades da fun o notarial e, sobretudo, estabelece a aplica o do pluralismo jur dico igualit rio e os mecanismos de coopera o e coordena o interjurisdicional com os sistemas jur dicos aut ctones camponeses das na es e povos aut ctones camponeses.O presente trabalho faz parte de um estudo de caso intitulado "O SERVI O NOTARIAL PLURINACIONAL E O SISTEMA JUR DICO QUECHUA DA COMUNIDADE PALCA MAYU". O problema para o qual se pretende esbo ar algumas solu es alternativas tem a ver com a aus ncia de pol ticas e pr ticas interculturais e de pluralismo igualit rio.

• Format: Paperback
• Language: Portuguese
• ISBN: 6206499472
• ISBN13: 9786206499473
• Release Date: September 2023
• Publisher: Edicoes Nosso Conhecimento
• Length: 56 Pages
• Weight: 0.21 lbs.
• Dimensions: 0.1" x 6.0" x 9.0"