Orçamento (Sínteses da legislação da UE) 2018 [Portuguese]

By The Law Library

Or amento (S nteses da legisla o da UE) 2018 A Uni o Europeia aprova um or amento anual para cobrir as despesas, por exemplo, em regi es mais pobres, infraestruturas, I&D, agricultura e pescas, assim como os seus custos administrativos. O or amento representa cerca de 1 % da riqueza gerada anualmente pelos Estados-Membros. 76 % das despesas or amentais s o delegadas nos Estados-Membros. O restante destina-se a ag ncias internacionais ou intergovernamentais ou gerido a n vel central pela Uni o Europeia. O Tribunal de Contas e o Parlamento Europeu controlam as despesas do ano anterior atrav s do procedimento de quita o. O or amento composto por contribui es dos Estados-Membros (com base no seu rendimento nacional bruto), pelos direitos aduaneiros e por uma percentagem das receitas do IVA de cada pa s. O quadro financeiro plurianual da Uni o Europeia (2014-2020) define um limite m ximo para cada categoria de despesa, que deve ser respeitado aquando da aprova o dos or amentos anuais.

• Format: Paperback
• Language: Portuguese
• ISBN: 1986370208
• ISBN13: 9781986370202
• Release Date: March 2018
• Publisher: Createspace Independent Publishing Platform
• Length: 38 Pages
• Weight: 0.19 lbs.
• Dimensions: 0.1" x 7.0" x 10.0"