OBSTRUÇÃO PARLAMENTAR: Estudo comparativo entre o direito congolês e o direito francês

By: Mutongo Hamisi, Dominique

O filibustering parlamentar um jogo praticado pelos deputados nacionais em muitos parlamentos de todo o mundo. Esta investiga o centrou-se nos parlamentos congol s e franc s, a fim de efetuar um estudo comparativo. Verific mos que a oposi o n o o nico jogador obstrucionista; mesmo a maioria pode jogar o jogo, na medida em que a batalha parlamentar consiste em fazer passar o seu projeto de lei, rejeitando qualquer projeto que n o proteja os seus interesses pol ticos. No direito congol s, a obstru o mais f sica do que t cnica, da a necessidade de rever a Constitui o e as leis que organizam a Assembleia Nacional e o Senado com o objetivo de incorporar medidas anti-obstru o nestas leis, uma vez que as disposi es relativas obstru o s o menos relevantes e d o aos deputados o poder de agir para bloquear a m quina parlamentar. Uma vez que a revis o constitucional n o produziu efeitos em Fran a, na sequ ncia de casos recentes de filibustering, a penaliza o do filibustering revela-se uma medida capaz de erradicar esta desordem parlamentar. As san es por infra o s regras de tica parlamentar devem ser adoptadas...

• Format: Paperback
• Language: English
• ISBN: B0CJH8WF2N
• ISBN13: 9786206470168
• Release Date: September 2023
• Publisher: Edicoes Nosso Conhecimento
• Length: 92 Pages
• Weight: 0.32 lbs.
• Dimensions: 0.2" x 6.0" x 9.0"