Obstáculos judiciais e executivos à extradição de criminosos [Portuguese]

By Mohammad Musaei

Os acordos bilaterais de extradi o de criminosos com os pa ses do Paquist o, Iraque, Turquia e Afeganist o e tamb m com a Fran a. Os princ pios gerais que regem estes contratos n o s o muito diferentes entre si e, em geral, as partes no contrato s o obrigadas pelo contrato a punir as pessoas que foram acusadas ou condenadas por cometerem, participarem ou ajudarem num crime no territ rio de outro pa s e no territ rio da outra parte. s o um contrato, retornam um ao outro. Os acusados de cometer crimes cuja pena seja inferior a um ano n o est o sujeitos extradi o, e quem for acusado, a pena pelo crime cometido deve ser de pelo menos um ano de pris o, e se tiver sido proferida senten a condenat ria, a pena do criminoso deve estar pelo menos seis meses de pris o. O crime cometido deve ser pun vel em ambos os pa ses contratantes e a pena n o deve ser inferior a um ano de pris o. A extradi o de criminosos pol ticos criou procedimentos diferentes em circunst ncias diferentes.

• Format: Paperback
• Language: Portuguese
• ISBN: 6207257278
• ISBN13: 9786207257270
• Release Date: March 2024
• Publisher: Edicoes Nosso Conhecimento
• Length: 108 Pages
• Weight: 0.37 lbs.
• Dimensions: 0.3" x 6.0" x 9.0"