O universalismo do direito à educação: alcance e limitesBélibi Sébastien [Portuguese]

By Bélibi Sébastien Daila

Qualquer reflex o sobre o homem e as suas rela es em sociedade tem uma dimens o universal, uma voca o universal e pretens es universalistas. O direito educa o um direito fundamental consagrado no artigo 26 da Declara o Universal dos Direitos do Homem (DUDH) de 1948 e nos artigos 13 e 14 do Pacto Internacional sobre os Direitos Econ micos, Sociais e Culturais (PIDESC) de 1966, bem como em conven es regionais e espec ficas de direitos humanos. No entanto, apesar de formalmente consagrado, o direito educa o por vezes violado, n o obstante o contributo das Na es Unidas e das suas organiza es especializadas para garantir a educa o para todos. N o h d vida de que o car cter program tico deste direito, defendido por alguns autores para refutar a sua justiciabilidade, constitui um limite ao seu universalismo. O movimento de justiciabilidade observado nas decis es proferidas por inst ncias judiciais e para-judiciais nacionais, regionais e internacionais permite esperar que o universalismo do direito educa o n o seja uma quimera.

• Format: Paperback
• Language: Portuguese
• ISBN: 6206077594
• ISBN13: 9786206077596
• Release Date: June 2023
• Publisher: Edicoes Nosso Conhecimento
• Length: 272 Pages
• Weight: 0.89 lbs.
• Dimensions: 0.6" x 6.0" x 9.0"