O Tribunal Constitucional da República Democrática do Congo [Portuguese]

By Francis-Noël Bola-Ntotele Lombo

Neste documento, tra mos a hist ria da jurisdi o constitucional na RDC desde a sua independ ncia em 1960, atrav s das v rias Constitui es que a previram, embora s tenha sido instalada em 1967, quando foi substitu da pelo CSJ. Foi com a Constitui o de 18 de fevereiro de 2006 que o Tribunal Constitucional foi reintroduzido no sistema jur dico congol s. O Tribunal Constitucional tem algumas carater sticas que o distinguem dos outros tribunais constitucionais do mundo, na medida em que inclui um gabinete do Minist rio P blico.Para al m do facto de ser a jurisdi o natural do Chefe de Estado e do Primeiro-Ministro, tem tamb m outras compet ncias. Elabor mos tamb m quadros com os v rios ju zes que passaram por este tribunal superior.Outro aspeto importante o facto de o Tribunal ter alargado algumas das suas compet ncias aos direitos e liberdades fundamentais, nomeadamente a certos actos das assembleias deliberativas e s decis es judiciais n o suscept veis de recurso.

• Format: Paperback
• Language: Portuguese
• ISBN: 6206826848
• ISBN13: 9786206826842
• Release Date: May 2025
• Publisher: Edicoes Nosso Conhecimento
• Length: 84 Pages
• Weight: 0.27 lbs.
• Dimensions: 0.2" x 6.0" x 9.0"