O tratamento dos litígios bancários na zona CEMAC [Portuguese]

By Denis Damna Docteur

A principal miss o do direito erradicar os conflitos na sociedade ou, pelo menos, atenu -los. Nesta perspectiva, o legislador da CEMAC procura incessantemente evitar os conflitos sociais, nomeadamente os conflitos banc rios, mas a pr tica diferente. Para o efeito, a resolu o de lit gios torna-se uma necessidade urgente que bate porta. Atrav s dos mecanismos criados pelo legislador, a partir do momento em que surge um lit gio, duas vias de resolu o est o disposi o das partes em lit gio: a via extrajudicial e a via judicial. No que diz respeito resolu o extrajudicial de lit gios banc rios, o direito CEMAC reconhece apenas a arbitragem banc ria e a media o banc ria, uma vez que os outros meios alternativos de resolu o de lit gios n o se adaptam s especificidades do sector banc rio. Assim, de notar que a justi a privada liberal, menos onerosa, r pida e confidencial, mas permanece fr gil porque a execu o da senten a arbitral ou do acordo de media o s efectiva atrav s da interven o do juiz. No que diz respeito via judicial, esta implica a implementa o de processos individuais ou colectivos.

• Format: Paperback
• Language: Portuguese
• ISBN: 6206126552
• ISBN13: 9786206126553
• Release Date: June 2023
• Publisher: Edicoes Nosso Conhecimento
• Length: 108 Pages
• Weight: 0.37 lbs.
• Dimensions: 0.3" x 6.0" x 9.0"