O tombamento de imóveis em cidades do interior de Minas Gerais [Portuguese]

By Carlos Henrique Generoso Costa

O instituto jur dico do tombamento previsto no Decreto Lei n mero 25/37 na qual previsto em seu corpo a prote o para os bens m veis e im veis do patrim nio hist rico e art stico nacional. Assim, os bens no qual se recaem o instituto ser o estudados, bem como, a forma procedimental com a devida notifica o do propriet rio at a inscri o no Livro do Tombo do bem que recai o nus. Ao analisar o tombamento n o se pode perder de vistas a sociedade em que est inserida, pois, em regi es do interior, como na esp cie, o Estado de Minas Gerais, a peculiar condi o econ mica dos moradores, por vezes, entra em conflito com o dispositivo. Desta feita, h que se ponderar por meio do Princ pio da Proporcionalidade, da Despatrimonializa o do Direito das Obriga es, al m da pr pria condi o de Dignidade dos moradores em conflito com o bem tombado.

• Format: Paperback
• Language: Portuguese
• ISBN: 6200581126
• ISBN13: 9786200581129
• Release Date: March 2020
• Publisher: Novas Edicoes Academicas
• Length: 64 Pages
• Weight: 0.23 lbs.
• Dimensions: 0.1" x 6.0" x 9.0"