O sindicato das comunas no direito camaronês [Portuguese]

By Blaise Mougnole Mvondo

Ao constitucionalizar a descentraliza o territorial, o constituinte camaron s de 18 de Janeiro de 1996 transformou profundamente o panorama administrativo camaron s, seguido pelo legislador de 22 de Julho de 2004. Na sequ ncia destas diferentes reformas, o panorama administrativo local foi enriquecido com novos organismos que s o, de facto, actores da descentraliza o. Entre estes, podemos citar o sindicato dos munic pios. Embora este ltimo organismo n o tenha sido suficientemente estudado, conv m notar que se trata de um actor que complementa a ac o das comunas. O sindicato dos munic pios n o mais do que uma institui o p blica intermunicipal destinada a assegurar a coopera o e a solidariedade intermunicipais. isto que faz dele um rg o importante da descentraliza o camaronesa.

• Format: Paperback
• Language: Portuguese
• ISBN: 6206000788
• ISBN13: 9786206000785
• Release Date: May 2023
• Publisher: Edicoes Nosso Conhecimento
• Length: 64 Pages
• Weight: 0.23 lbs.
• Dimensions: 0.1" x 6.0" x 9.0"