O respeito do direito de acesso à justiça [Portuguese]

By Jean Damascene Munderere

O presente estudo aborda a observa??o da regra de acesso ? justi?a, e a sua aplica??o pr?tica pelas institui??es judiciais da regi?o da ?frica Oriental, especialmente os tribunais ruandeses e o EACJ, centrando-se no papel do sistema judicial na garantia do acesso dos indiv?duos ? justi?a. O pesquisador continua a avaliar as capacidades do sistema judicial como um todo, bem como do sistema judicial, e demonstra como o princ?pio do acesso ? justi?a ? diariamente infringido por aqueles que se espera que fa?am justi?a. A este respeito, o acesso ? justi?a ? violado pelos tribunais ruandeses, onde a assist?ncia jur?dica ? frequentemente ignorada enquanto obrigat?ria; a gest?o do desprezo pelo tribunal revela-se arbitr?ria na medida em que uma parte assistida pode ser privada do seu advogado se este for apreendido. Al?m disso, levanta-se a quest?o dos atrasos na administra??o da justi?a quando as queixas apresentadas s?o agendadas para tr?s anos mais tarde.

• Format: Paperback
• Language: Portuguese
• ISBN: 6205750309
• ISBN13: 9786205750308
• Release Date: February 2023
• Publisher: Edicoes Nosso Conhecimento
• Length: 72 Pages
• Weight: 0.26 lbs.
• Dimensions: 0.2" x 6.0" x 9.0"