O procedimento de injunção de pagamento [Portuguese]

By: Maldonado, Carlos

No presente trabalho estudamos os benef?cios e as arestas do procedimento de injun??o de pagamento e sua poss?vel inclus?o no direito paraguaio; Assim, decidiu-se investigar os "Aspectos gerais do procedimento de injun??o de pagamento e sua incorpora??o no Projeto de C?digo Processual Geral e na legisla??o da Rep?blica do Paraguai", sendo o objetivo geral determinar a viabilidade da incorpora??o do procedimento de injun??o de pagamento no Projeto de C?digo Processual Geral e na legisla??o da Rep?blica do Paraguai, com base no estudo dos seus aspectos gerais e partindo da hip?tese de que o procedimento de injun??o de pagamento, cumprindo requisitos estritos, se apresenta como uma alternativa vi?vel no Anteprojeto de C?digo Processual Geral da Rep?blica do Paraguai e atualmente em vigor no Procedimento de Repara??o de Danos na jurisdi??o penal. Para a investiga??o foi utilizado um desenho metodol?gico n?o experimental, de n?vel jur?dico-descritivo e com uma abordagem legalista ou dogm?tica, recorrendo a fontes formais imediatas (directas).

• Format: Paperback
• Language: Portuguese
• ISBN: 6207216482
• ISBN13: 9786207216482
• Release Date: February 2024
• Publisher: Edicoes Nosso Conhecimento
• Length: 52 Pages
• Weight: 0.20 lbs.
• Dimensions: 0.1" x 6.0" x 9.0"