O Problema Da Relação Entre O Direito Mineiro E O Direito Fundiário [Portuguese]

by Nathan KAHANGU KANYIMBU

Kolwezi albergava uma s rie de concess es de habita o, que acabaram por se tornar locais de explora o mineira. A partir de ent o, as minas e os terrenos estavam sujeitos mesma e nica legisla o, e o seu modo de gest o era a concess o. Como as minas eram propriedade do Estado, a primeira legisla o que as regia j estabelecia o princ pio da sua separa o da terra, impondo restri es ao ocupante do terreno, que n o podia explorar as minas que se...

• Format: Paperback
• Language: Portuguese
• ISBN: 6206855309
• ISBN13: 9786206855309
• Release Date: December 2023
• Publisher: Edicoes Nosso Conhecimento
• Length: 52 Pages
• Weight: 0.20 lbs.
• Dimensions: 0.1" x 6.0" x 9.0"