O princípio da irrelevância da capacidade oficial [Portuguese]

By Jean-Marie Eley Lofele

O problema da irrelev?ncia da capacidade oficial est? intimamente ligado ? luta contra a impunidade no direito p?blico internacional e no direito penal internacional. O mesmo se aplica ? quest?o das imunidades na ?rea geogr?fica da Uni?o Africana.? por isso que ? essencial determinar o objecto do estudo, resolver a quest?o do m?todo de abordagem e analisar a rela??o entre o poder e o direito em ?frica.

• Format: Paperback
• Language: Portuguese
• ISBN: 6205656604
• ISBN13: 9786205656600
• Release Date: January 2023
• Publisher: Edicoes Nosso Conhecimento
• Length: 64 Pages
• Weight: 0.23 lbs.
• Dimensions: 0.1" x 6.0" x 9.0"