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Paperback O modelo e as orientações fiscais da OCDE devem ser adoptados pelo Egito? [Portuguese] Book

ISBN: 6208751934

ISBN13: 9786208751937

O modelo e as orientações fiscais da OCDE devem ser adoptados pelo Egito? [Portuguese]

A quest o estudada no presente documento centra-se na necessidade e nos requisitos de adapta o do Egito, enquanto pa s em desenvolvimento, ao modelo, aos conceitos e s diretrizes da OCDE. O Egito deu v rios passos no sentido da adapta o. Estes tiveram influ ncias positivas e negativas no d fice or amental do governo eg pcio. O resultado final depende do poder de negocia o do Governo eg pcio aquando da conclus o de conven es em mat ria de dupla tributa o ou da aplica o da legisla o fiscal, incluindo a comunica o de pedidos de informa o. Na situa o atual, com o Egito inst vel do ponto de vista econ mico e pol tico, o poder de negocia o n o tem precedentes, pelo que os impostos retidos ao abrigo dos ADT seriam baixos, o que conduziria a uma perda anormal de receitas, agravando a situa o do d fice or amental. Al m disso, a instabilidade do governo afectaria a sua capacidade de impor aos contribuintes os conceitos fiscais anteriormente adoptados, como, por exemplo, os pre os de transfer ncia no que respeita s empresas multinacionais. Por conseguinte, n o se espera que a aproxima o do Egito ao modelo da OCDE traga grandes benef cios, o que exige que o Governo eg pcio abrande os seus progressos no sentido da adapta o total do seu quadro fiscal ao material da OCDE.

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