O âmbito de aplicação das cláusulas de estabilização e de intangibilidade [Portuguese]

By Ferdinand FOUODJI

A instabilidade pol tica e jur dica que reina geralmente nos pa ses receptores de investimento direto estrangeiro levou os investidores a exigir cada vez mais a inclus o de cl usulas de estabiliza o e de intangibilidade nos contratos de investimento. Os investidores recorrem a estas cl usulas n o s para se protegerem contra o risco de uma altera o unilateral da lei aplic vel ao contrato de investimento, mas tamb m, e sobretudo, para evitar qualquer altera o unilateral do contrato por parte do Estado de acolhimento. Os contratos de investimento s o contratos a longo prazo que afectam sectores sens veis da economia nacional dos Estados de acolhimento e que, na maior parte das vezes, desencadeiam o exerc cio do poder soberano por parte destes ltimos. H muito que estas cl usulas s o utilizadas nos contratos de investimento. H muito tempo que estas cl usulas s o utilizadas nos contratos de investimento, obrigando o Estado a derrogar o exerc cio da sua soberania e a renunciar s suas prerrogativas de poder p blico. No entanto, o Estado consegue sempre viol -las, pelo que nos interrogamos sobre o seu alcance. Admitindo que certas situa es podem justificar a a o do Estado, evidente que estas cl usulas t m influ ncia.

• Format: Paperback
• Language: Portuguese
• ISBN: 6206280543
• ISBN13: 9786206280545
• Release Date: August 2023
• Publisher: Edicoes Nosso Conhecimento
• Length: 140 Pages
• Weight: 0.47 lbs.
• Dimensions: 0.3" x 6.0" x 9.0"