O Islão perante o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem [Portuguese]

By Aicha Harnaf

Desde o per?odo kemalista, a Turquia - sendo um pa?s mu?ulmano - ? apresentada como um pa?s especial dentro do mundo mu?ulmano devido ao seu secularismo. Nos anos 90, o Tribunal Constitucional, tomando como argumento o princ?pio da laicidade que aparece como um princ?pio essencial na Constitui??o turca, ordenou a proibi??o de um partido pol?tico de inspira??o isl?mica que coloca o Isl?o no centro do seu discurso pol?tico, alegando submiss?o ? lei religiosa (Sharia): o Partido da Prosperidade ( Rafah partisi). A dissolu??o deste partido em 1998 deu origem a uma queixa perante o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, ao abrigo do artigo 11 da Conven??o Europeia dos Direitos do Homem, relativa ? liberdade de reuni?o e de associa??o. Este processo foi julgado pelo Tribunal Europeu: em 2001 pela 3a C?mara e em 2003 pela Grande C?mara. Pela primeira vez, o Tribunal considerar? que a Conven??o Europeia n?o foi violada pela decis?o do Tribunal Constitucional turco relativa ? dissolu??o de um partido pol?tico, de inspira??o isl?mica, n?o conforme com o princ?pio do laicismo garantido pela Constitui??o.

• Format: Paperback
• Language: Portuguese
• ISBN: 6205856883
• ISBN13: 9786205856888
• Release Date: March 2023
• Publisher: Edicoes Nosso Conhecimento
• Length: 52 Pages
• Weight: 0.20 lbs.
• Dimensions: 0.1" x 6.0" x 9.0"