O impacto das alterações climáticas nos direitos da criança [Portuguese]

By Marishet Mohammed

Embora o direito a um ambiente limpo e saud vel n o seja explicitamente reconhecido nos principais instrumentos internacionais de direitos humanos, incluindo a Conven o sobre os Direitos da Crian a, as normas normativas de direitos humanos j existentes podem ser reinterpretadas para abranger o gozo de um ambiente de qualidade espec fica, de modo a proporcionar a prote o total aos direitos que se pretende proteger. Esta abordagem baseada nos direitos humanos relativamente sustentada e amplamente utilizada nos argumentos justificativos dos direitos humanos e das altera es clim ticas. Com base nesta abordagem integrativa, este livro investiga os impactos adversos diretos e indiretos das altera es clim ticas sobre os direitos da crian a, conforme estabelecido na Conven o sobre os Direitos da Crian a. Em seguida, passa a explorar a base normativa sobre a qual se assenta a obriga o dos Estados de agir para prevenir os danos causados pelas altera es clim ticas, as normas aplic veis para estabelecer a responsabilidade dos Estados e, finalmente, o papel que o Comit dos Direitos da Crian a pode desempenhar na monitoriza o e aplica o das obriga es dos Estados em rela o aos impactos das altera es clim ticas nos direitos da crian a.

• Format: Paperback
• Language: Portuguese
• ISBN: 6209279724
• ISBN13: 9786209279720
• Release Date: November 2025
• Publisher: Edicoes Nosso Conhecimento
• Length: 140 Pages
• Weight: 0.43 lbs.
• Dimensions: 0.3" x 6.0" x 9.0"