O impacto da reforma do Código Civil no direito de propriedade

By Oriane Cohen

Antes da reforma introduzida pelo despacho de 10 de fevereiro de 2016, o equil brio do direito franc s assentava na coexist ncia de uma teoria geral dos contratos inspirada no direito liberal e de regimes especiais mais protectores. Estes ltimos foram concebidos e podem ser lidos luz do C digo Civil, ao qual nunca se sobrep em. Os redactores do C digo Civil de 1804 acreditavam na liberdade contratual, que consideravam altamente ben fica. Os legisladores de hoje s o mais cautelosos em rela o a ela, tendo em conta que pode tornar-se um instrumento de dom nio econ mico. Na sociedade atual, a transpar ncia e a prote o das partes mais fracas s o as palavras de ordem, de tal modo que a liberdade contratual frequentemente limitada em nome da justi a contratual. o caso do despacho de 10 de fevereiro de 2016. No entanto, e este um paradoxo fundamental, a portaria procura tamb m uma certa efic cia das regras de direito disposi o dos actores da vida econ mica. Ao tentar conciliar estes dois interesses, o diploma de 10 de fevereiro de 2016 torna o direito de propriedade mais justo em certos aspectos e mais eficaz noutros.

• Format: Paperback
• Language: Portuguese
• ISBN: 6206102874
• ISBN13: 9786206102878
• Release Date: June 2023
• Publisher: Edicoes Nosso Conhecimento
• Length: 72 Pages
• Weight: 0.26 lbs.
• Dimensions: 0.2" x 6.0" x 9.0"