O Estado de direito no direito senegalês e gabonês [Portuguese]

By Joycelin Nguema Ekeka

Um tema comparativo sobre o Estado de direito nos sistemas pol ticos senegal s e gabon s. O Estado de direito um conceito contempor neo que alguns pa ses africanos ainda n o conseguiram assimilar. Os direitos fundamentais consagrados na lei fundamental, que a Constitui o, s o por vezes desrespeitados, como o caso da liberdade de express o, que um princ pio fundamental. Esta mesma ideia desenvolve-se paralelamente no direito administrativo com o princ pio da legalidade, que implica a submiss o da Administra o ao Estado de direito para proteger os particulares contra a arbitrariedade a que estariam expostos se a Administra o n o estivesse vinculada a nenhuma regra pr via. Como se v , o Estado de direito , de facto, o conceito m gico que rege a nossa poca, na medida em que se encontra na interface dos ramos do direito. Por conseguinte, est a globalizar-se, estendendo-se progressivamente aos Estados e aos sistemas pol ticos de todo o mundo. Qualquer sociedade em que o Estado de direito n o esteja consagrado ou juridicamente garantido.

• Format: Paperback
• Language: Portuguese
• ISBN: 6206407268
• ISBN13: 9786206407263
• Release Date: August 2023
• Publisher: Edicoes Nosso Conhecimento
• Length: 56 Pages
• Weight: 0.21 lbs.
• Dimensions: 0.1" x 6.0" x 9.0"