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Paperback O dirigente social perante o risco penal (Portuguese Edition) [Portuguese] Book

ISBN: 6630354818

ISBN13: 9786630354812

O dirigente social perante o risco penal (Portuguese Edition) [Portuguese]

O dirigente social enfrenta hoje um risco penal crescente no exerc cio das suas fun es. Esta obra analisa os fundamentos e o regime jur dico da sua responsabilidade penal, destacando as condi es para a sua imputa o, bem como o papel da delega o de poderes como principal mecanismo de exonera o. O estudo aborda igualmente duas infra es graves do direito penal empresarial: o abuso de bens sociais e a fal ncia. Atrav s de uma abordagem simultaneamente te rica e pr tica, o autor destaca as obriga es que recaem sobre os dirigentes e as consequ ncias penais das viola es do interesse social e dos direitos dos credores. A obra constitui, assim, uma ferramenta de refer ncia para compreender os desafios da responsabilidade penal dos dirigentes e os requisitos de uma governa o em conformidade com as regras do direito empresarial.

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Format: Paperback

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