O direito europeu e a gestão delegada dos serviços públicos [Portuguese]

By Sonia Ida Gherzouli

O Tribunal tem desempenhado um papel fundamental na determina??o das caracter?sticas das actividades p?blicas. A sua interpreta??o tem sido tamb?m crucial na quest?o do financiamento dos SIEG e nas possibilidades de gest?o deste tipo de servi?os, quer atrav?s de uma autoridade p?blica ou quase-autoridade, quer atrav?s de delega??o. Apesar da sua resist?ncia, o legislador franc?s foi for?ado a abandonar a sua filosofia de direito p?blico pelo aumento imposto do lugar do direito da UE no seu sistema de normas. Os confrontos ideol?gicos que sistematizaram a rela??o entre a Fran?a e a Europa no in?cio da pol?tica de liberaliza??o dos servi?os em rede est?o agora a dar lugar a uma reflex?o sobre a optimiza??o dos m?todos de gest?o dos servi?os de natureza econ?mica de interesse geral. O actual debate sobre a pr?tica da delega??o diz respeito aos meios jur?dicos que permitem a dois parceiros, p?blicos e privados, beneficiar das potencialidades da sua parceria.

• Format: Paperback
• Language: Portuguese
• ISBN: 6205783681
• ISBN13: 9786205783689
• Release Date: March 2023
• Publisher: Edicoes Nosso Conhecimento
• Length: 444 Pages
• Weight: 1.43 lbs.
• Dimensions: 1.0" x 6.0" x 9.0"