O direito ao aborto versus a protecção do direito a nascer [Portuguese]

By Kinyindé Damien Kouaminan

O Benin, como muitos pa?ses africanos, recusou durante muito tempo o acesso ao aborto ?s mulheres que o desejassem voluntariamente. Esta oposi??o surgiu n?o s? de valores e tradi??es ancestrais que pro?bem qualquer ideia de aborto, o que ? considerado um crime e severamente punido pelos guardi?es da tradi??o, mas tamb?m do legado legislativo deixado pelo colonizador atrav?s do c?digo penal franc?s de 1810 e do c?digo de ?tica m?dica franc?s de 31 de Julho de 1920. No entanto, inspirado pelo Protocolo de Maputo ? Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos sobre os Direitos das Mulheres em ?frica, de 11 de Julho de 2003, o Benim come?ou timidamente a admitir o recurso ao aborto h? duas d?cadas antes de alargar as condi??es de acesso ao aborto pela Lei 2021-12 de 20 de Dezembro de 2021, que altera e completa a Lei 2003-04 de 3 de Mar?o de 2003 sobre sa?de sexual e reprodu??o.Num contexto global marcado por vivas pol?micas e controv?rsias sobre a quest?o do aborto, poder-se-? perguntar qual ? o interesse de liberalizar a pr?tica do aborto. Como pode ser preservado o direito ? vida da crian?a por nascer?

• Format: Paperback
• Language: Portuguese
• ISBN: 6205749467
• ISBN13: 9786205749463
• Release Date: March 2023
• Publisher: Edicoes Nosso Conhecimento
• Length: 68 Pages
• Weight: 0.25 lbs.
• Dimensions: 0.2" x 6.0" x 9.0"