O car cter global da quest o ambiental, a sua natureza transfronteiri a e, consequentemente, o interesse comum que o ambiente representa para toda a comunidade de Estados, relativizam o alcance da soberania internacional. A inerente desarmonia entre as unidades ecol gicas e as fronteiras estatais imp e aos Estados a obriga o de assegurar que as pol ticas e as actividades econ micas desenvolvidas dentro dos seus limites territoriais sejam sustent...
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